A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em primeiro turno, nesta quarta-feira (04), um projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos da rede pública a pacientes que apresentem receitas médicas da rede privada. A medida vale para prescrições feitas por profissionais particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde.
De autoria do vereador Joelson Araújo, o Projeto de Lei nº 117/2025 estabelece que, para receber os medicamentos, o usuário deverá comprovar residência em Novo Hamburgo e apresentar carteira do Sistema Único de Saúde cadastrada no município. A receita precisa conter o nome do princípio ativo do medicamento.
Os medicamentos deverão, preferencialmente, constar na Relação Municipal e Nacional de Medicamentos Essenciais e estar disponíveis nas farmácias do município. Segundo o autor, a proposta amplia o acesso à assistência farmacêutica, evita atendimentos duplicados e ajuda a desafogar as unidades de saúde, sem gerar novos custos ou cargos.
Como ocorreu em Novo Hamburgo, o projeto ainda passará por uma segunda votação em plenário, que é a etapa decisiva do processo legislativo. A votação final deve acontecer na próxima sessão da Câmara.
Crédito foto: Maíra Kiefer/CMNH
