Em mais uma proposta voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 97/2026, que prevê a obrigatoriedade de custeio da tornozeleira eletrônica por parte de investigados, acusados, presos ou condenados por crimes de violência doméstica e familiar.
De acordo com o texto, além de arcar com o uso do equipamento, o agressor também deverá assumir despesas relacionadas à manutenção, bem como eventuais danos ou avarias nos dispositivos e acessórios.
Segundo o parlamentar, a iniciativa tem caráter administrativo, e não penal, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos. A proposta busca aumentar a eficiência na aplicação de recursos destinados ao combate à violência contra a mulher, criando um modelo sustentável em que o próprio sistema contribui para seu financiamento e aprimoramento.
“A proposta busca alinhar responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres, enfrentando uma das formas mais graves e persistentes de violência na sociedade contemporânea”, destacou Victorino.
Foto: Fernando Gomes/Agência ALRS
