O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) investiga possíveis irregularidades na contratação de estagiários da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. As admissões estariam ocorrendo sem processo seletivo público, exigido pela Resolução 5/2023. A apuração teve início após o recebimento de denúncia anônima.
A denúncia feita por uma estudante em junho de 2024 dizia que, desde a publicação da norma, não houve divulgação de processo seletivo. No entanto, no Portal da Transparência constavam contratações. Ela ainda se queixa pelo filho de uma servidora da Casa ter sido nomeado no período.
A norma determina que o recrutamento para estágios não obrigatórios seja feito por edital amplamente divulgado nos canais oficiais da Câmara de Novo Hamburgo. A obrigatoriedade só não se aplica aos estágios vinculados aos gabinetes parlamentares.
Em setembro de 2025, em resposta a questionamento do MPRS, o presidente da Câmara à época, Cristiano Coller (PP), afirmou que o fluxo de contratação de estagiários pela Casa Legislativa é baixo e que a ampla divulgação por meio de editais gera custos elevados aos cofres públicos.
Atualmente, abertura de vagas ocorre por meio do CIEE-RS. O candidato interessado encaminha o currículo diretamente à chefia do setor ou ao responsável pela seleção, que realiza uma triagem inicial conforme o perfil solicitado e a área de atuação. Na sequência, são agendadas entrevistas com os selecionados.
Para o promotor de Justiça Sérgio Cunha de Aguiar Filho, houve “notadamente” descumprimento da resolução. Por isso, ele prorrogou a investigação por 90 dias, a partir de novembro de 2025.
O promotor também solicitou à Câmara a relação de todos os estagiários contratados desde agosto de 2023, especificando setor de lotação (administrativo ou gabinete), data de admissão e o processo seletivo pelo qual foi recrutado.
Além disso, requisitou cópia integral do processo administrativo que documentou a seleção e contratação dos 12 estagiários admitidos nos setores administrativos em 2025, incluindo comprovantes de divulgação da vaga, lista de candidatos inscritos, critérios de triagem e registros das entrevistas.
Ainda, informações detalhadas sobre a contratação do estagiário filho de uma servidora, esclarecendo, se sua lotação é em setor administrativo ou em gabinete parlamentar, qual o procedimento de seleção foi submetido, com o envio da respectiva documentação comprobatória.
