O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) abriu um inquérito civil para investigar a legalidade das multas aplicadas a motoristas que utilizam o sistema de pedágio free flow, modelo sem cancelas nas rodovias estaduais.
A apuração começou após o governo do Estado registrar mais de 559 mil multas até novembro de 2025 por falta de pagamento da tarifa dentro do prazo.
No sistema free flow, a cobrança é feita automaticamente quando o veículo passa pelos pórticos instalados na rodovia. Depois disso, o motorista tem até 30 dias para pagar pelo site ou aplicativo. Caso o pagamento não seja feito, é aplicada multa de R$ 195,23, considerada infração grave.
O inquérito é conduzido pelo promotor Felipe Kreutz, que afirma não ser contra o modelo, mas considera que o número elevado de autuações pode indicar falhas no sistema ou na forma como os motoristas são informados sobre a cobrança.
Enquanto a investigação segue, o promotor sugeriu duas medidas ao governo do Estado:
- Que os motoristas sejam avisados antes da aplicação da multa, informando que há débito pendente
- Que o pagamento do pedágio após os 30 dias possa evitar a multa, sendo aceito como defesa administrativa
O Ministério Público também quer esclarecimentos do DAER-RS e da Procuradoria-Geral do Estado sobre como funciona o processo de autuação e o destino dos valores arrecadados com as multas.
Paralelamente, outro inquérito na Promotoria de Defesa do Consumidor analisa se as informações sobre o funcionamento do free flow estão claras para os usuários.
Foto: Gustavo Mansur/Secom
